RIO — A rejeição em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que aumenta o peso do Congresso na escolha de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcou uma das maiores derrotas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar de contar com o apoio majoritário das lideranças de partidos do Centrão, a posição não foi unanimidade. Votos contrários no PL e no PP, partido de Lira, por exemplo, poderiam ter mudado o cenário. O texto também encontrou resistência em uma oposição dividida e em siglas de direita, como PSDB e Novo. No PSL, mesmo com o posicionamento da sigla pela aprovação da PEC, mais da metade dos deputados que votaram foram contrários ao prosseguimento do texto.
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Por ser uma proposta de alteração na Constituição, eram necessários 308 votos favoráveis para que a emenda prosseguisse. O placar foi de 297 votos pela aprovação da versão de autoria do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), contra 182 por sua rejeição. Um dos principais entusiastas da PEC do CNMP, Lira já havia adiado a votação em três ocasiões, na tentativa de conclamar mais deputados favoráveis. Seu esforço, no entanto, não foi suficiente.
PP e PL tiveram 12 votos contrários
Com os tradicionais partidos do Centrão, a orientação majoritária era pela aprovação do texto. No PP, de Arthur Lira, dentre 41 deputados, 36 votaram a favor e 5 foram contrários. No PL, que tem uma bancada de 42 deputados, foram 31 votos favoráveis, 7 contra o avanço e 1 abstenção.
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Somados, os votos contrários desses dois partidos totalizam 12. Como faltaram 11 votos para a aprovação do texto, esse número já seria suficiente para chegar aos 308 votos necessários. A situação evidencia ainda mais a derrota de Lira, que não conseguiu reverter o cenário em seu próprio partido e na sigla aliada.
Já no MDB, dentre os 34 deputados da bancada, 22 foram favoráveis e 9 votaram contra. Com 31 deputados, o REPUBLICANOS também teve maioria favorável: 25 votaram pelo avanço, enquanto somente 5 votaram contra. No PTB, que tem uma bancada menor, de 10 deputados, foram 8 votos a favor e 1, contra. Dentre os 11 representantes do PSC, 7 foram favoráveis e 3 votaram contra. No AVANTE, dentre 8 deputados, 6 votaram pelo avanço, enquanto 2 foram contrários.
DEM e PSD acumularam divergências
Outro obstáculo foram as grandes divergências dentro de partidos que se posicionaram favoráveis ao avanço da PEC. É o caso do PSD, que apesar da orientação da liderança do partido pela aprovação do texto, teve 13 votos contrários, além de 19 favoráveis, dentre os 35 deputados de sua bancada. No DEM, de 28 deputados, 9 votaram contra e 16, a favor. A indicação da liderança dos democratas também era pelo avanço.
A divisão se repetiu no PATRIOTA, que teve 3 votos contrários e 2 favoráveis, dentre 6 possíveis; no PODEMOS, que com uma bancada de 10 deputados teve 5 a favor e 5 contra, apesar da orientação pela rejeição; no PROS, que somou 5 votos contrários e 4 favoráveis dentre os 11 possíveis; e no SOLIDARIEDADE, cuja bancada é de 14 deputados, e foram contabilizados 5 votos contra o avanço e 7, a favor.
No PV, com bancada de 4 deputados, os três que votaram foram contra. Dentre os 8 representantes do CIDADANIA, 6 foram contrários e 2, favoráveis.
PSDB contrário e PSL dividido
O partido com maior número de deputados, o PSL, também ficou dividido. Dentre os 53 representantes, 26 foram contrários e 23 foram favoráveis. Ou seja, apesar da indicação partidária pela aprovação, a maioria dos que votaram foram contra o avanço da PEC.
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Com ampla bancada na Casa, o PSDB também teve peso importante na rejeição da PEC do CNMP. Dentre os 32 deputados, 21 votaram contra e 10, a favor. Não havia orientação do partido para o voto dos seus representantes. Já no NOVO, a indicação da liderança era pela rejeição do texto, o que foi seguido fielmente pelos representantes: dos 8 deputados, todos foram contra o prosseguimento da emenda.
Oposição fragmentada
Dentre os partidos de oposição, PT e PCdoB eram os principais apoiadores do avanço da PEC e mantiveram esse posicionamento na votação. A versão original da proposta, inclusive, é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Dentre os 53 deputados da bancada petista, foram 51 votos favoráveis e uma abstenção. No PCdoB, que conta com 8 deputados na casa, 6 votaram a favor da PEC e dois se abstiveram.
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Mas o alinhamento não se estendeu aos outros partidos do grupo. No PDT, de 25 deputados, 16 foram contrários e somente 7 foram favoráveis. Dentre os 31 representantes do PSB na Casa, 21 votaram contra e 10, a favor. Os 8 deputados do PSOL que votaram, dentre 9 possíveis, decidiram seguir à risca a orientação da liderança do partido e foram contrários ao avanço do texto. O único representante da Rede também votou contra a PEC 05/2021.