Por g1


O presidente Jair Bolsonaro editou no início de novembro o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família e ter uma identidade na área social.

O novo programa assistencial do governo nasce num contexto em que Bolsonaro enfrenta uma queda de popularidade num ano pré-eleitoral – em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher o novo presidente.

Veja o que se sabe sobre o novo programa social nas respostas às seguintes perguntas:

  1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
  2. Qual o calendário de pagamento?
  3. Quem deverá receber?
  4. Estou na fila, quais são os critérios de aprovação?
  5. Como receber o auxílio?
  6. Como saber se vou receber e qual o valor?
  7. Eu recebia o Bolsa Família. E agora?
  8. Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?
  9. Estar inscrito no Cadastro Único garante o recebimento?
  10. Como se inscrever no Cadastro Único?
  11. Quem recebia o Auxílio Emergencial vai receber o Auxílio Brasil?
  12. Quantos benefícios do programa uma família pode receber?
  13. O que acontece com o Bolsa Família?
  14. Qual será o valor do novo auxílio?
  15. Quais são os valores dos benefícios do Auxílio Brasil?
  16. Como será o pagamento?
  17. Como sei quais os benefícios do Auxílio Brasil minha família vai receber?
  18. Até quando posso sacar a parcela dos benefícios?
  19. Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?
  20. O que acontece se o valor do Auxílio Brasil for menor que o do Bolsa Família?
  21. Quantas famílias vão receber o benefício?
  22. Quem não tem CPF poderá receber o Auxílio Brasil?
  23. Como o governo pretende bancar o novo benefício?

1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?

Os pagamentos começaram em novembro. Foram utilizados os mesmos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família.

Auxílio Brasil: o que se sabe sobre o novo programa social

Auxílio Brasil: o que se sabe sobre o novo programa social

2. Qual o calendário de pagamento?

O Auxílio Brasil manteve as datas de depósitos do Bolsa Família, que funcionam de acordo com o fim do Número de Inscrição Social (NIS). Veja abaixo:

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2022 — Foto: Divulgação

3. Quem deverá receber?

O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

4. Estou na fila, quais são os critérios de aprovação?

No processo de seleção, primeiro é dada prioridade às famílias identificadas no Cadastro Único que estão em condições de maior vulnerabilidade social. São elas:

  • Com integrantes em situação de trabalho infantil;
  • Com integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
  • Quilombolas;
  • Indígenas;
  • Com catadores de materiais recicláveis;
  • Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.

Depois, serão selecionadas para receber o Auxílio Brasil as famílias com menor renda. Assim, podem ser escolhidas para participar do programa:

  • Famílias extremamente pobres: com renda familiar mensal per capita de até R$ 105, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família.
  • Famílias pobres: com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.
  • A prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.

Haverá ainda a identificação dos municípios com menor cobertura do Auxílio Brasil. Para a seleção, as famílias habilitadas, em cada município, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:

  • menor renda familiar mensal per capita;
  • maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
  • famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.

5. Como receber o auxílio?

Há três possibilidades:

  • Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
  • Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva
  • Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber

No aplicativo Caixa Tem poderão ser consultadas informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas. O beneficiário também pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago.

De acordo com Paulo Guimarães, presidente da Caixa, todos os meses o Ministério da Cidadania vai selecionar novos beneficiários para o Auxílio Brasil. O fato de a família estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados e elegíveis, não resulta na imediata concessão do Auxílio Brasil. A família estará numa lista reserva, que será executada à medida que o governo tenha recursos no orçamento.

6. Como saber se vou receber e qual o valor?

O valor médio em novembro foi de R$ 224 por família, e passou para o mínimo de R$ 400 entre dezembro deste ano e dezembro de 2022.

A concessão e o valor do benefício podem ser consultados:

  • Pelo telefone da Caixa
  • Pelo aplicativo do Auxílio Brasil

7. Eu recebia o Bolsa Família. E agora?

No mês de novembro, o Auxílio Emergencial começou a ser pago aos mesmos beneficiários que receberam o Bolsa Família em outubro. Foram excluídos, no entanto, os beneficiários que, durante o mês de outubro, descumpriram as regras do Bolsa Família (como deixar de frequentar a escola, por exemplo).

Não será preciso se recadastrar – as famílias serão migradas automaticamente para o novo programa.

Veja as diferenças entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil

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8. Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?

Haverá nove modalidades no novo programa social.

Três benefícios vão formar o "núcleo básico" do programa:

  1. Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
  2. Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
  3. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as "linhas" anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.

Os outros seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

  1. Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
  2. Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  3. Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  4. Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
  5. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
  6. Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

9. Estar inscrito no Cadastro Único garante o recebimento automático?

Não. O fato de a família estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados e elegíveis, não resulta na imediata concessão do Auxílio Brasil. O que acontece é que ela estará numa lista reserva, que será executada à medida que o governo tenha recursos no orçamento.

Todos os meses, o Ministério da Cidadania vai selecionar novos beneficiários para o Auxílio Brasil, mas é preciso estar com o Cadastro Único atualizado há menos de 2 anos e não ter ocorrido mudança de endereço, renda ou outras informações da família.

10. Como se inscrever no Cadastro Único?

A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. O cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras. Clique aqui e confira o passo a passo.

11. Quem recebia o Auxílio Emergencial vai receber o Auxílio Brasil?

Grande parte dos beneficiários do Auxílio Emergencial não serão contemplados pelo Auxílio Brasil. Em novembro, apenas quem já recebia o Bolsa Família deve receber o novo benefício e, por isso, mais de 22 milhões de brasileiros devem ficar sem ajuda nenhuma a partir deste mês.

Para ser considerado para o Auxílio Brasil, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (veja acima como se inscrever).

12. Quantos benefícios do programa uma família pode receber?

A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 benefícios por família.

13. O que acontece com o Bolsa Família?

Depois de 18 anos, o Bolsa Família foi revogado – isso é, ele deixou de existir. Ao menos por enquanto.

O programa sai de cena revogado pela Medida Provisória 1.061, publicada no dia 10 de agosto deste ano. A MP, que cria o Auxílio Brasil, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família.

Os beneficiários receberam a última parcela do bolsa no dia 29 de outubro.

O aplicativo do Bolsa Família deixou de funcionar e as informações passaram a ser disponibilizadas no aplicativo do Auxílio Brasil desde 12 de novembro.

Fim de uma era: Bolsa Família faz último pagamento hoje

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14. Qual será o valor do novo auxílio?

O valor médio do benefício foi de R$ 224,41 em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família (R$ 186,68).

O valor de pelo menos R$ 400 mensais foi garantido para dezembro por meio de uma medida provisória, e foi estendido até dezembro de 2022 após a aprovação da PEC dos Precatórios. O pagamento retroativo a novembro, promessa do governo, não aconteceu.

15. Quais são os valores dos benefícios do Auxílio Brasil?

Os valores dos benefícios são os seguintes:

  • Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$ 130, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65, para famílias que possuam em sua composição gestantes e/ou pessoas com idade entre de 3 e 21 anos incompletos.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): o valor do benefício é calculado caso a caso. A família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa.
  • Além desses benefícios, o programa também pagará o Benefício Compensatório de Transição, concedido para famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam do programa, após a sua migração do Bolsa para o Auxílio Brasil.

16. Como será o pagamento?

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil, informou a Caixa.

As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

A Caixa informou ainda que os canais para saque dos benefícios e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 de novembro.

Também foi lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substitui o aplicativo Bolsa Família.

17. Como sei quais os benefícios do Auxílio Brasil minha família vai receber?

Desde 12 de novembro, no aplicativo Auxílio Brasil da Caixa Econômica Federal, é possível consultar os benefícios concedidos, que vão aparecer da seguinte forma:

  • BPI: para o Benefício Primeira Infância
  • BSP: para o Benefício de Superação da Extrema Pobreza
  • BCOMP: para o Benefício Compensatório de Transição

Para o Benefício Composição Familiar concedido para famílias que possuam em sua composição gestantes e/ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos vão aparecer:

  • BCC: Benefício Composição Criança
  • BCA: Benefício Composição Adolescente
  • BCJ: Benefício Composição Jovem
  • BCG: Benefício Composição Gestante

18. Até quando posso sacar a parcela dos benefícios?

A validade da parcela dos benefícios do Auxílio Brasil é de 120 dias. Os benefícios mantidos à disposição do titular na conta não sacados neste prazo serão restituídos ao programa, de acordo com os procedimentos estabelecido pelo Ministério da Cidadania.

19. Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?

As famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse o valor da linha de pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 210) permanecerão no programa durante o período de 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 525.

Caso a renda da família seja, exclusivamente, de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor público ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na regra será de 1 ano.

O retorno ao programa pode ser realizado pelo período de até 36 meses após a data do cancelamento.

20. O que acontece se o valor do Auxílio Brasil for menor que o do Bolsa Família?

Será concedido o Benefício Compensatório de Transição para famílias do Bolsa Família que tiveram redução no valor. O pagamento será feito enquanto a família for beneficiária e não alcançar o mesmo valor financeiro que possuía no Bolsa Família.

Para o cálculo da compensação, será considerado o valor total do Bolsa Família no mês anterior à extinção do programa. O Benefício Compensatório de Transição será encerrado quando o valor total dos benefícios do Auxílio Brasil ficar igual ou maior que o valor recebido pela família no Bolsa Família.

A revisão do valor do benefício será feita a cada 6 meses e a revisão de elegibilidade para receber o auxílio será realizada todos os meses.

21. Quantas famílias vão receber o benefício?

Em 2021, o Bolsa Família atendeu cerca de 14,5 milhões de famílias. E, a partir de janeiro de 2022, o número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil passará para 17 milhões.

22. Quem não tem CPF poderá receber o Auxílio Brasil?

Os benefícios do Programa Auxílio Brasil serão pagos mensalmente e preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada como responsável familiar no Cadastro Único sempre que possível, mediante o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

No entanto, também será possível o uso do Número de Identificação Social (NIS) para identificação das famílias, mas de forma transitória.

Será publicado pelo Ministério da Cidadania regulamento sobre a transição para a obrigatoriedade de utilização do CPF, que também definirá estratégia para que todos os beneficiários tenham acesso à inscrição no CPF.

23. Como o governo pretende bancar o novo benefício?

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Precatórios, viabilizou o pagamento do Auxílio Brasil.

A PEC limitou o pagamento anual dos precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), o que, na prática, abriu espaço no orçamento do governo.

Isso porque é esse dinheiro, até então previsto para pagamento de parte dos precatórios, que será usado no pagamento do Auxílio Brasil.

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