Apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta de resolução do Congresso para disciplinar a distribuição do orçamento secreto foi levada a ministros do STF nos últimos dias. A expectativa de parlamentares é a de que o texto responda ponto a ponto a todos os questionamentos que a ministra Rosa Weber apresentará em seu voto nesta quarta (14). São pontos centrais da resolução feitos sob medida para Rosa: as indicações só poderão ser feitas por parlamentares, extinguindo o subterfúgio dos usuários externos; a obediência ao princípio da impessoalidade, ao definir a divisão da verba pelo tamanho dos partidos; e a garantia de que as emendas não serão impositivas, dando margem para que o Executivo dê a palavra final.
COMO. A exigência de que 50% das chamadas emendas de relator sejam destinadas à saúde também ajuda, segundo parlamentares, a convencer a ministra Rosa Weber de que o Legislativo não pretende tomar o lugar do Executivo na aplicação dos recursos federais. É na saúde, porém, onde foram detectados indícios de desvios da verba do orçamento secreto.
ONDE. Parlamentares não abrem mão, contudo, de decidir para quais cidades serão destinadas essas emendas. Não se sabe se a Corte conseguirá concluir a votação ainda nesta semana, mas a leitura no Congresso é a de que este ponto não é mais entrave para a votação da PEC da Transição.
Sinais Particulares, por Kleber Sales. Arthur Lira, presidente da Câmara (PP-AL)
PRONTO, FALEI! Douglas Belchior, Grupo de Igualdade Racial do PT
“Não faremos contraponto ao bolsonarismo só com governo. Senão, daqui a pouco sofremos outro impeachment. Precisamos disputar a sociedade civil.”
CLICK. Bancada do PT, reunião de líderes
José Guimarães (CE), Márcio Macedo (SE) e Reginaldo Lopes (MG) discutiram estratégias para vencer resistências à PEC da Transição no Congresso.
