'Arcabouço fiscal pode ser votado em apenas 15 dias', diz Arthur Lira

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Em entrevista exclusiva ao Valor, a primeira a um jornal impresso desde que foi reeleito presidente da Câmara, Lira afirma que o arcabouço fiscal deve passar na frente da reforma tributária na ordem de votações, mas confia que a simplificação dos impostos será votada no primeiro semestre.

A falta de base do governo, destacou, não será problema neste caso. Ele antecipa que aumentará o número de integrantes do grupo de trabalho da reforma, dos atuais 12 para 15, para incluir as mulheres e regiões que não estavam representados.

Lira se posiciona contra a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Afirma que, se dependesse dele, o tema não seria aprovado, mas joga a bola para o Senado debater e apresentar propostas.

A disputa com os senadores, contudo, se avolumou e há 29 medidas provisórias (MPs) do governo Lula (PT) paradas por um impasse no Legislativo. Ele defende que as propostas sejam votadas direto no plenário, enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer a volta das comissões mistas, compostas por deputados e senadores. Lira diz que o Senado tentou impor sua posição e defende o diálogo, mas diz que os deputados não concordam com a volta das comissões no modelo que existia antes e que podem boicota-las, mesmo se houver decisão judicial. Se as MPs perderem a validade, afirma, a culpa será da intransigência do Senado em envia-las. Veja, a seguir, os principais pontos da entrevista:

Valor: O senhor não teme que a Câmara seja apontada como culpada pela derrubada das MPs?

Arthur Lira: Absolutamente. Nossa contestação é que a pandemia trouxe alterações na vida do Parlamento que não retrocederão, como a votação pelos aplicativos [de celular]. O novo rito das medidas provisórias [direto no plenário] é muito mais democrático. A Câmara com 90 dias de discussão e o Senado com 30. Essa versão dos senadores, de que a matéria chega espremida, não é verdadeira. A reclamação do Senado sobre ser Casa revisora também é impertinente porque ele é Casa revisora de todas as matérias de origem governamental.

Valor: Mas a Constituição prevê a discussão nas comissões mistas.

Lira: O projeto de resolução do Congresso sobre a pandemia, acordado entre as duas Casas, está em vigor e não foi alterado. A comissão existe na Constituição? Existe, mas, com todo respeito ao Poder Judiciário, isso não é questão jurídica. É questão política. Os dois presidentes tem que ter serenidade e capacidade suficiente de sentar, coisa que não vem acontecendo, e de conversar, coisa que não vem acontecendo, e não vem acontecendo não por nossa vontade. A obstrução das conversas não partiu da Câmara. As medidas provisórias estão embarreiradas pelo presidente do Senado sem necessidade porque o rito está em vigor.

Valor: Se as MPs caducarem, a culpa será o Senado e do Pacheco?

Lira: Neste caso, sim.

Valor: Em que momento acabou o diálogo e ocorreu essa rixa?

Lira: Rixa não há. O que houve é que o presidente do Senado deixou de conversar. Ponto. Eu não briguei com ninguém. Não é o presidente da Câmara que tem espaço no governo e precisa dar satisfação. Se há alguém que tem espaço no governo é o Senado, que não pode atrapalhar a vida do governo e nem do país. Tem que ter serenidade, sentar, conversar e resolver. Não será resolvido por uma ideia de PEC (proposta de emenda constitucional) sem conversar com a outra Casa.

Valor: Um senador já ingressou no STF para a volta das comissões.

Lira: Com todo respeito ao Poder Judiciário, sou contra a judicialização da política. Vão dizer: o rito é constitucional. É. O que estamos discutindo é que temos que mudar a Constituição porque as Casas não se entendem. Não será uma decisão judicial que fará com que os líderes indiquem [os integrantes da comissão], que a Mesa paute, que o plenário vote.

Valor: Se tiver decisão judicial, a Câmara pode se recusar a indicar os integrantes da comissão?

Lira: Pode. Politicamente pode. A decisão dos líderes, por unanimidade, é que são contra comissões no formato que estão e são contra abrir mão da prerrogativa como Casa iniciadora. Decisão judicial não se descumpre, mas ela não funciona para a política. Não é decisão judicial que fará com que o que a gente está dizendo que está errado a gente passe a dizer que está certo.

Valor: Qual a alternativa? Mudar a composição das comissões?

Lira: Seria alternativa, mas a Câmara está hoje contra a comissão mista. Por tudo o que houve no passado, os escândalos, malfeitos e negociações. Uma MP chegava na comissão com dois artigos e saia com 30. Além disso, não tem senadores suficientes para 29 comissões de uma vez. Seria um senador para cinco ou seis comissões, enquanto os deputados serão vilipendiados. Não teria representatividade dos partidos médios e pequenos.

Valor: A outra opção é o acordo para revezar a Casa iniciadora?

Lira: Não abrimos mão das nossas prerrogativas. Mas se o Senado quiser abrir das dele, a gente pode fazer um entendimento. O Senado não é quem sabatina e vota ministro do Supremo? Então vamos fazer um lá e um cá. O embaixador será um lá e um cá, a agência reguladora um lá em um cá. Aí, o que o Senado vai dizer?

Valor: Por que as conversas estão obstruídas com Pacheco?

Lira: Tem que perguntar para ele. Nunca me disse. Espero resolver porque não tenho nenhum problema pessoal nem político com ele. Pelo contrário. Se houve uma interrupção, respeitei, mas quem tem que explicar é ele.

Valor: Qual a última vez que vocês conversaram?

Lira: O cumprimentei no dia da homenagem que ele recebeu no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. E não antes e não depois. (Após a entrevista, Pacheco e Lira almoçaram, mas o encontro terminou sem acordo sobre as MPs)

Valor: Há relação com a Câmara retomar a reforma tributária?

Lira: Não. Até porque a reforma tributária quem quer é o governo. Fiz compromisso com o MDB de votar porque tínhamos feito acordo com o Senado e a reforma não andou por dois anos. Estamos tratando da PEC 45 num grupo para ampliar e tentar fazer uma reforma tributária. A possível, no mais curto prazo, ou uma mais dura, se tiver transição mais longa. Esse é o espírito. Isso foi tratado com o presidente Pacheco pelo presidente [do MDB] Baleia [Rossi] e pelo líder Aguinaldo [Ribeiro]. E como é PEC, tem que ter texto igual [nas duas Casas]. Tanto faz onde começar.

Valor: A Câmara não votou nenhuma matéria polêmica do governo. Isso atrapalha o calendário de votar em junho a reforma?

Lira: Não, são coisas diferentes. Todo governo tem, pelos problemas que condeno do presidencialismo de coalizão, dificuldade de formação de base inicial. A tributária não é projeto de governo, é projeto de país. Dos projetos todos, é o único que independe de base [de governo]. Vai depender da convergência de posicionamentos, da diminuição de arestas, do encontro de saídas. Vamos reforçar o grupo de trabalho com mais três integrantes para atender a bancada feminina e regiões que ficaram subrepresentadas.

Valor: O arcabouço fiscal deve ser votado antes da tributária?

Lira: Com certeza, sempre foi [nossa ideia] pelo calendário. Sempre achávamos que o arcabouço viria antes, a tributária tem o rito dela. Não é questão de precisar de quórum menor por ser lei complementar porque, quando a gente discutiu a PEC da Transição, o compromisso que fizemos [com o Republicanos] foi que tinha que vir texto equilibrado para o arcabouço. Pelas conversas que tivemos com o ministro Haddad [é o que virá]. Quando o texto sofre críticas de alas mais à esquerda e também do mercado, é que está equilibrado.

Valor: Pelas linhas gerais do que mostraram para o senhor, o projeto passará tranquilamente na Casa? Terá mais de 300 votos na Câmara?

Lira: Penso que sim. Está perfeitamente tranquilo aprovar.

Valor: Antecipar a votação do arcabouço fiscal não jogará a tributária para o segundo semestre?

Lira: Não, não. O arcabouço deve ser anunciado na primeira semana de abril. Vai ter a exposição para os líderes e um relator para negociar, arredondar com os líderes e as bancadas. Em uns 15 dias vota, direto no plenário. Tem chance clara de votar em abril. Sobram três meses para que se discuta e vote a reforma ainda no primeiro semestre - que, repito, é uma matéria que todo mundo quer, mas que encontrará muitos entraves.

Valor: Qual modelo o senhor defende para o arcabouço fiscal?

Lira: Não temos ainda o arcabouço traçado. O que enxergamos, e o ministro [Haddad] tem tido bastante cuidado com isso, é criar regra que cuide de promover desenvolvimento e crescimento, mas cuide de ter responsabilidade e olhar para o social. Se não a inflação mata o mais carente. Não podemos ter situação como da Argentina, com inflação de 100% ao mês. A literatura gosta de chamar o arcabouço de bala de prata, mas acho que pode ser a bala de ouro no Brasil.

Valor: Haddad fala em zerar o déficit primário em 2024. Para o senhor, a meta tem que ser zerar o déficit o mais rápido possível ou dá para conviver mais tempo com déficits em nome do crescimento?

Lira: Não nos foi apresentado isso ainda. O que acho: nada nesse aspecto pode ser artificial. Se for situação forçada, tanto de meta de inflação quanto de juros, degringola a economia. Ninguém quer juro alto. Não quero, os bancos não querem e o próprio Banco Central não quer. Mas isso tem a precificação da inflação e dos gestos feitos. Precisamos de um armistício.

Valor: Quem será o relator do projeto do novo arcabouço fiscal?

Lira: Não está definido, mas será do PP. Não será, como foi dito na imprensa, de oposição. Será um relator responsável. Se nós estamos defendendo o arcabouço, o relator não vai atrapalhar.

Valor: Até mesmo porque é difícil dizer que o PP é oposição.

Lira: Né? Têm deputados, que a depender do Estado, querem fazer parte do governo e outros que querem ser oposição. Não é problema só do PP. É do PSD, do União.... todos os partidos de centro estão bastante divididos.

Valor: O relator do projeto de Orçamento de 2024 será do PL?

Lira: Será resolvido esta semana, na estruturação do Conselho de Ética e da Comissão Mista de Orçamento. Não vou comentar mais porque ainda estou trabalhando. Regimentalmente, é o PL, mas pode ter acordo.

Valor: O acordo entre Haddad e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a MP do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) amadureceu na Casa?

Lira: Não tomei nem conhecimento, a gente só ouviu dizer. Vamos encontrar um texto equilibrado, mas não discutimos ainda porque não temos relator, não temos comissão, não temos nenhuma MP tramitando.

Valor: Haddad ou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pediram alguma medida legislativa de socorro aos bancos por causa dessa crise internacional?

Lira: Não, não. O que ouvimos deles é que os bancos brasileiros estão bem longe dessa situação.

Valor: As críticas ao Campos Neto atrapalham?

Lira: A independência do Banco Central foi aprovada no Congresso. É a realidade hoje e precisa ser respeitada. O Chile tem governo mais à esquerda que o nosso, Banco Central independente há 20 anos e lá não se debate isso. No Brasil, essa discussão tem que ser passado, temos que olhar para frente. É uma discussão que não ajuda o país e que não vai ter reflexo por parte do Congresso.

Valor: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas será instalada pela Câmara?

Lira: Não tive tempo de ver todas as CPIs que têm assinaturas suficientes, mas vou me debruçar sobre isso, se tem objeto definido e necessidade. Acredito em CPI como instrumento de minoria, não como movimento político para fazer pressão nesse ou naquele setor. Então vamos analisar com calma. Tem vários pedidos. Da Americanas, dos jogos, do MST, das joias, disso e daquilo.

Valor: Qual será a atuação do Conselho de Ética diante de recentes discursos preconceituosos?

Lira: Diferentemente dos órgãos que tomam conta de outras categorias, como o CNJ e o CNMP, o Conselho de Ética da Câmara é bastante duro. Não posso tolher a fala dos parlamentares, mas quem fala o que quer responde pelo que fala. Não dá pra gente admitir determinados comportamentos que fujam de uma regra de ética dentro do plenário. Os representantes dos partidos no Conselho de Ética vão ter que funcionar como balizadores do bom convívio, da boa prática, e, se precisar, vão cortar na carne.

Valor: Qual a punição para casos como o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que vestiu uma peruca no Dia da Mulher e fez discurso transfóbico. Censura ou cassação?

Lira: Vai depender caso a caso. Acho a cassação do mandato muito e a censura pouco. Talvez a suspensão do mandato por um período. A suspensão do mandato machuca muito. Sem gabinete, sem salário, sem verba. O cara sente que precisa ter um limite no seu comportamento.

Valor: O senhor era aliado do governo Bolsonaro (PL) e agora apoia o governo Lula. Quais diferenças vê na gestão dos dois governos?

Lira: São governos que se posicionam do ponto de vista ideológico e de iniciativas de forma muito diferente. O relacionamento institucional do presidente da Câmara com o presidente da República é necessário. Todas as conversas que tive com o presidente Lula sempre foram muito tranquilas, respeitosas. Tive o apoio do PT na eleição da presidência da Câmara. Aceitei o apoio, não é? Temos um bom relacionamento, nunca ninguém vai me acusar de trabalhar contra o meu país. Mas tive 464 votos, também tive o apoio do PL, tenho que olhar para todo mundo. O governo vai ter o apoio, vai ter a cooperação, mas preservando algumas situações. O Congresso é de centro-direita e dificilmente alguns temas retroagirão.

Valor: A construção da base do governo está muito lenta?

Lira: Se comparar com os outros governos, acho que não. Não era deputado, mas dizem que no 1º governo do presidente Lula demorou mais. O do presidente Bolsonaro demorou um ano e seis meses. Vamos dar mais um tempo.

Valor: Quais projetos, fora os do governo, o senhor planeja votar?

Lira: Dois projetos importantes são o das fake news e o do crédito de carbono. O texto grupo de trabalho sobre o novo Código de Mineração está muito razoável e é importante que isso ande. O novo Código de Processo Penal está pronto. Passou por um processo grande, teve ajustes. É assunto complexo, que vai demandar muita responsabilidade.

Valor: O Senado tem falado em estabelecer mandatos para os ministros do STF e presidente Lula disse que o debate ocorrerá “proximamente”. A Câmara apoia a ideia?

Lira: Cabe ao Senado, como a Casa que trata de votação dos ministros do Supremo, puxar essa discussão. Mas tenho pensamento muito diferente. Na minha visão pessoal, mandato de ministro, no Brasil, não serve. Não vou fazer juízo de valor, estou falando em caso hipotético. Mas temos candidatos com pouca idade, em média 43, 44 anos, que vão ter longevidade muito grande no Supremo hoje. O que aconteceria se tivessem mandato de dez anos? Qual seria o comportamento de um ministro sabendo que sairá do Supremo com 55 anos? Já entra pensando na saída. Vejo com muita reticência. Se dependesse somente de mim, não seria votado. Mas jogo a bola para o Senado, que é quem tem que propor as alterações.

Valor: Ex-aliados criticam o “auto-exílio” do ex-presidente Jair Bolsonaro e acreditam que ele ficará inelegível. Qual destino vê para ele? Vocês têm conversado?

Lira: Muito pouco. Não tenho juízo de valor com relação ao que ele é ou o que não é. Teve quase 50% dos votos do país nas eleições, então não cabe a mim fazer juízo de valor. Se vai ficar ou não inelegível, isso é decisão do Judiciário. As informações que tenho é que ele está retornando para o Brasil. Ontem foi aniversário dele e, como praxe normal, liguei, dei parabéns e o felicitei pelo aniversário. Conversamos 30 segundos.