Planalto trabalhará para retomar texto original de MP que reestrutura governo, diz Costa

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Em uma demonstração da dificuldade que o Palácio do Planalto terá para impor ajustes no parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) ponderou, que as mudanças feitas na MP não impedem a implementação de políticas públicas pensadas pelo governo federal e destacou que não haverá esvaziamento da agenda de sustentabilidade.

“A gente precisa reafirmar a prerrogativa de quem ganhou a eleição. E essa prerrogativa é de o governo poder se organizar da melhor forma possível e da forma que a implementação dos programas de governo assim permita quando houver estrutura. E, portanto, eu diria que a maior parte, ou quase a totalidade, dos pontos preservou aquilo que era original da MP", afirmou o ministro da Casa Civil.

"Mas, em alguns pontos, isso não foi mantido. E, portanto, o governo continuará trabalhando para que nos outros espaços legislativos que a MP ainda tramitará, que o conceito original dos pontos que foram mexidos e que em nossa opinião estão desalinhados com as políticas que precisam ser implementas, que nós possamos retomar o conceito original daqueles pontos que foram modificados”, disse Costa a jornalistas.

Principais afetadas com mudanças feitas na MP durante tramitação na comissão mista – atribuições de seus ministérios foram transferidos para outras pastas -, Marina e Sônia não participaram da coletiva de imprensa porque tinham outros compromissos na agenda, segundo explicação de Padilha.

Após afirmar que Padilha será o principal responsável por fazer a interlocução com o Congresso por ajustes na MP, Costa disse que governo trabalhará para que a essência das políticas públicas sejam preservadas.

Padilha disse que todos deixarão a reunião convictos sobre o compromisso de Lula com a agenda de sustentabilidade, da proteção do meio ambiente e dos povos originários.

Aparentando menos otimismo do que Costa em relação a eventuais recuos no parecer de Bulhões, Padilha ponderou que alterações não impedem a implementação de políticas públicas pensadas pelo governo.

“Todos os ministros e ministras saíram com a convicção de que, mesmo com mudanças que foram feitas dentro da comissão mista, que são pontos importantes, relevantes, que nós vamos continuar conversando com o Congresso Nacional, mesmo com essas mudanças, não impedem a implementação do programa de governo do presidente Lula, da sua ação, onde coloca a sustentabilidade ambiental no centro da agenda de desenvolvimento econômico”, disse Padilha a jornalistas.

Ele descartou que esteja no radar do governo uma ofensiva jurídica para tentar reverter alterações que estão em curso na MP pelo Legislativo.

“Não existe em debate no governo nenhuma medida de judicialização enquanto está em curso o processo legislativo. Esse é um governo que respeita o papel que tem o Congresso Nacional. A solução é na política, no debate, respeitando o processo legislativo”, disse.

O chefe da pasta de Relações Institucionais minimizou as mudanças feitas pelo relator e aprovadas pela comissão mista, destacando que “não é a primeira vez nem a última” que uma MP que trata de reestruturação do governo passa por alterações no Legislativo.