Comissão aprova reestruturação dos ministérios com Meio Ambiente esvaziado e demarcação de terras na Justiça

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O relatório, ainda que criticado por integrantes da Esplanada, como Marina Silva, teve o endosso do governo. Como a medida provisória é válida só até 1º de junho, havia risco de que mais atrasos fizessem a norma perder a validade, obrigando a retomada da estrutura deixada por Jair Bolsonaro.

O relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez novas mudanças no texto nessa quarta-feira (24). Ele devolveu ao Gabinete de Segurança Institucional a coordenação das atividades de inteligência que estavam na Casa Civil. Com isso, o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) será comandado pelo general Marcos Amaro, o que representa uma mudança de estratégia do governo, que, em março, decidiu reduzir a presença de militares nas atividades de inteligência do governo federal, consequência dos atos de 8 de janeiro. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no entanto, segue sob a alçada da Casa Civil. A medida precisa ainda passar pelo plenário da Câmara e do Senado.

Em uma vitória do governo, o relator decidiu manter a competência de “vias navegáveis” no ministério de Portos e Aeroportos e não mais no ministério dos Transportes, comandando pelo Renan Filho (MDB). Ao final da votação, Bulhões agradeceu nominalmente os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

O relator devolveu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado pelo petista Paulo Teixeira, funções como produção e divulgação de informações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Bulhões, no entanto, manteve a maior parte das mudanças que ele havia proposto ao desenho da Esplanada dos Ministérios concebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A articulação da base falhou em tentar reverter pontos, considerados importantes ao Executivo, como a atribuição da demarcação das terras indígenas no Ministério dos Povos Indígenas e a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad (PT). Pelo texto aprovado o órgão vai para o guarda-chuva do Banco Central.

Bulhões também manteve o esvaziamento do ministério do Meio Ambiente de Marina Silva, com a retirada das atribuições sobre a Agência Nacional das Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da sua pasta, mesmo após as duras críticas da ministra. Mais cedo, ela afirmou que as mudanças “vão fechar as portas do país”, em uma referência sobre a imagem ambiental do Brasil no exterior.

Padilha e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) se reuniram em momentos diferentes com o relator, nessa quarta-feira, antes da votação do relatório e entraram em acordo sobre o texto.

Para integrantes da base, o governo demorou para se organizar sobre a tramitação da medida provisória e pressionou pouco o relator para que o relatório fosse conhecido com mais antecedência e não faltando poucos dias para a medida caducar.

Diante do tempo curto, o governo tentou reverter algumas alterações no texto, como a ida do Coaf para o Banco Central e a atribuição da demarcação da terra indígena, mas segundo fontes, não houve esforços para tentar barrar o esvaziamento do ministério do Meio Ambiente.

O “abandono” de Marina Silva acontece justamente em um momento de conflito entre ela Randolfe e lideranças do Congresso.

Para Randolfe, o relatório, no entanto, manteve boa parte do desenho inicial da esplanada.

—Foi o possível: 90% da intenção original que o governo negociou com o relator foi acatada. Obviamente, em algumas circunstâncias, notadamente na área ambiental, que necessariamente deverá ser passível de veto posterior por parte do presidente da República—. — O fundamental para o governo era levar essa medida provisória ao voto. É uma vitória expressiva.

Em seu novo parecer, Bulhões reviu a rejeição de uma emenda “jabuti” — matéria que foge ao tema do texto principal-- que pede a revisão do funcionamento das agências reguladoras.

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), a emenda, na prática, esvazia as agências reguladoras e amplia o poder de parlamentares sobre esses órgãos. Atualmente, as agências são responsáveis por criar normas, fiscalizar e julgar seus setores. O texto proposto pelo parlamentar tira a competência regulatória e coloca na mão de conselhos externos, formados por indicações que devem passar pelo Congresso.

Bulhões havia rejeitado essa emenda considerando ela inconstitucional, mas, na nova versão, resolveu rejeitar apenas pelo mérito, abrindo espaço para que o pedido de Danilo Forte possa ser retomado em plenário.

A favor do relatório

• Fernando Farias (MDB-AL)
• Cid Gomes (PDT-CE)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Davi Alcolumbre (União-AP)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Humberto Costa (PT-SP)
• Isnaldo Bulhões (MDB-AL)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Raimundo Santos (PSD-PA)
• Josenildo (PDT-AP)

Contra o relatório