Pacheco diz que vai entrar com recurso contra decisão de Zanin que suspende desoneração da folha

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Pacheco disse que, ao contrário do que argumenta a Advocacia Geral da União (AGU), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Parlamento fez a previsão do impacto financeiro da desoneração da folha.

“Essa premissa não é verdadeira. A lei que foi aprovada prevê de maneira clara, categórica e material a estimativa orçamentária e financeira exigida pelo artigo 113. Esse requisito invocado pela AGU como descumprido para justificar o acolhimento da ADI não procede. Isso está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que nós faremos ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o presidente do Senado.

Vídeo: "Essa premissa não é verdadeira", diz Pacheco

Pacheco sustentou que o Congresso foi pego de surpresa com a judicialização em função do momento em que o governo busca o maior alinhamento com o Parlamento.

“O que nos gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nessa semana adiamento de sessão do Congresso Nacional”, pontuou.

Pacheco destacou que o Congresso aprovou em 2023 diversos projetos do pacote econômico do Executivo que aumentaram a arrecadação de forma significativa e lembrou que o governo não tem maioria nas duas Casas.

“O ano de 2023 foi um ano em que o Congresso Nacional proporcionou ao Brasil, e naturalmente ao governo federal, meios para poder ter governabilidade e uma arrecadação que pudesse fazer frente aos gastos públicos propostos pelo governo. Um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais em 2024 em comparação ao mesmo período de 2023”, afirmou.

O aumento na arrecadação, segundo Pacheco, diminui o impacto da desoneração da folha nas contas do governo.

“É incrível agora nós nos depararmos com uma situação, espelhada em uma petição da Advocacia Geral da União, como se os problemas do Brasil se resumissem à desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios já muito sacrificados por um pacto federativo muito injusto. Isso definitivamente não é verdade dentro de um contexto em que a arrecadação proporcionada pelas medidas do Congresso Nacional fora muito além do impacto orçamentário e financeiro dessas duas medidas de desoneração de folha”, enfatizou.

Pacheco questionou a preocupação do governo com o equilíbrio das contas públicas e disse para o Executivo se preocupar também com corte de gastos.

“É preciso ter uma ampla discussão sobre gasto público e corte de gastos. Além de arrecadar, qual é a proposta de corte de gastos para poder equilibrar as contas?”, questionou Pacheco.